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Moura Santana
Notícia ·
há 9 anos
Turma considera lícita gravação de conversa telefônica sem conhecimento do outro interlocutor
A gravação de conversa telefônica por uns dos interlocutores sem o conhecimento do outro é admitida como prova de defesa, desde que não exista causa legal de sigilo. Com base nesse entendimento,...
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Lidiane Fernandes Silva
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Curatela
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ Cosme Viana, brasileiro, casado, churrasqueiro, portador do...
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Gustavo Borceda
Notícia ·
há 13 anos
A nova ação revisional do FGTS - Planilha de atualização disponibilizada pelo TRF4
Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 Conforme alguns comentários em notícias anteriores já adiantavam, a Justiça Federal da 4ª Região disponibilizou uma planilha para...
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